ELEIÇÕES 2008

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apelou, segunda-feira, em comunicado divulgado em Luanda, ao rigoroso cumprimento das regras estabelecidas na Lei Eleitoral. O comunicado foi distribuído à imprensa, a propósito do início, esta terça-feira, da campanha eleitoral para as eleições legislativas previstas para 5 de Setembro. Na nota, a CNE refere que a ``campanha eleitoral consiste na actividade de justificação e de promoção das candidaturas, sob diversos meios, no respeito pelas regras do Estado Democrático de Direito``. Acrescenta ainda que ``isto visa a captação de votos através da explicitação dos princípios ideológicos, programas políticos, sociais e económicos, plataformas de governo por parte dos candidatos, dos titulares dos órgãos que os propõem, seus agentes ou quaisquer outras pessoas``.No documento, a CNE refere que a campanha inicia “30 dias antes da data do escrutínio e termina as 00 horas do dia anterior ao marcado para as eleições``. Realça, por seu lado, que é “levada a cabo pelos partidos políticos e coligações de partidos, bem como candidatos e seus proponentes, sem prejuízo da participação dos cidadãos”. A comissão explica que a campanha ``é desenvolvida em todo o território nacional, em igualdade de circunstâncias e condições para todos”. Por isso lembra que “as entidades públicas e as pessoas colectivas privadas devem prestar aos candidatos igual tratamento, por forma a que estes efectuem livremente e nas melhores condições a sua campanha eleitoral”. A nota acrescenta também que “os partidos políticos e coligações de partidos, os candidatos e seus mandatários gozam de liberdade de expressão e de informação”. Neste sentido, “os órgãos de comunicação social públicos, privados e seus agentes devem agir com rigor e profissionalismo em relação aos actos das campanhas”. A CNE adverte que “durante o período eleitoral até ao dia imediato ao da realização das eleições é proibida a divulgação de resultados de sondagens ou inquéritos relativos à atitude dos eleitores perante os concorrentes”.