Conselho de Ministros " Seguro Obrigatório "

O Conselho de Ministros aprovou hoje, quarta-feira, em Luanda, o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e o Fundo de Garantia Automóvel. Na reunião, que ainda decorre no Palácio Presidencial, sob orientação do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Governo aprovou também o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Aviação, Transporte Aéreos, Infra-estrutura Aeronáuticas e Serviços Auxiliares, assim como a reestruturação dos serviços sociais das Forças Armas Angolanas (FAA). O encontro prossegue com a abordagem do contrato de fornecimento e montagem de quatro mil e 400 habitações económicas em Luanda, Ondjiva (província do Cunene) e Soyo (província do Zaire). A criação do Instituto para o Sector Empresarial Público, o Programa de Promoção do Desenvolvimento do Comércio Rural, assim como o regulamento sobre Segurança, Higiene e Saúde nas Operações Petrolíferas, também estão em análise. Em agenda está igualmente a discussão do projecto de Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura.