Novo Governo " Plano Nacional "

O Governo deverá preparar e aprovar o Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado e remeter à Assembleia Nacional até ao dia 31 de Outubro, para aprovação final, com vista a sua implementação, a partir do dia 1 de Janeiro de 2009, anunciou sexta-feira, em Luanda, o Presidente da República. Discursando na cerimónia de empossamento dos ministros e secretários de Estado, nomeados quarta-feira, o Chefe de Estado disse ser necessária a criação de um clima propício para a implementação do programa, “através de acções que sirvam para consolidar a paz, manter a estabilidade política e reforçar a democracia”. Defendeu a discussão de alguns assuntos com os cidadãos destinatários da acção do Governo e com organizações da sociedade civil, bem como o diálogo e concertação regulares com os parceiros sociais (empregadores e centrais sindicais), para garantir a participação organizada no tratamento das questões, o reforçar a compreensão e a estabilidade política. “A estabilidade macroeconómica e a criação de condições para assegurar um crescimento económico sustentado, com uma percentagem de dois dígitos em relação ao PIB são ambições que devem mover o Governo e, em particular, a sua equipa económica”, referiu. Segundo o Presidente da República, para tal, deve ser feita uma gestão correcta da política monetária, fiscal e de rendimentos e preços, para provocar a queda da inflação, que deve atingir os treze porcento no fim do ano, e situá-la de modo sustentável abaixo dos dez porcento no futuro. Declarou que se deve também restabelecer a “verdade” sobre os preços na economia, criar incentivos ao investimento e definir uma política de crédito e de fomento que favoreça o surgimento de um grande número de micro, pequenas e médias empresas, como fontes geradoras de bens essenciais de consumo e de postos de trabalho. Disse ser preciso definir a estratégia e política para o controlo e gestão da dívida pública interna e externa, cuja execução deve ser apreciada periodicamente pelos órgãos colegiais do Governo, tal como a evolução e aplicação das reservas financeiras do Estado. Falou da necessidade de se fazer o balanço do grau de implementação de um “vasto” programa de reabilitação, construção e desenvolvimento de infra-estruturas, iniciado há três anos, e perspectivar as intervenções subsequentes. Para José Eduardo dos Santos, “em primeiro lugar será necessário prever no O.G.E. os recursos para assegurar a manutenção e funcionamento normal dos empreendimentos concluídos e depois recorrer as fontes próprias e alheias, financiar a continuação dos projectos de reconstrução, modernização e ampliação de infra-estruturas de grande dimensão, que na economia jogam um papel estruturante. A título de exemplo, mencionou os grandes empreendimentos nos domínios da Energia e Águas, os Caminhos de Ferro de Benguela e de Moçâmedes e os portos do Lobito, Namibe e de Luanda, assim como o novo Aeroporto Internacional, rentabilizando a gestão estes na base dos respectivos estudos de viabilidade económica e, por outro lado, a rentabilização da rede fundamental de estradas e pontes. Informou que ao longo das vias principais, secundárias e terciárias está estruturada a rede de aglomerados populacionais, como as cidades, vilas, aldeias e povoações, podendo ser mais ou menos densa em função da vocação económica das regiões e localidades e dos empreendimentos industriais e agro-pecuários outrora existentes. O Chefe de Estado sublinhou que o programa do Governo, em execução, prevê o surgimento de novos empreendimentos económicos de grande envergadura e a criação de pólos industriais, perímetros irrigados, zonas económicas especiais de desenvolvimento e a valorização dos recursos naturais no contexto de uma economia integrada e auto sustentada, tendo em atenção a preservação do meio ambiente. Ao sector que se ocupa do Ordenamento do Território, orienta que esteja atento a essa evolução e estude as directrizes de Planeamento que permitam definir o restabelecimento do património herdado, harmonizadas com as novas perspectivas de distribuição espacial racional das forças produtivas e do processo de reordenamento rural. José Eduardo dos Santos afirmou que os resultados das eleições de 5 e 6 de Setembro, ganhas com maioria qualificada pelo MPLA, cessa a vigência do programa que estava em execução, em conformidade com os resultados das eleições de 1992 e com o Protocolo de Lusaka de 1994, de que emanou mais tarde o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), formado em Abril de 1997. Sublinhou a forma maciça, ordeira e responsável como os angolanos se dirigiram as urnas e votaram livremente no partido da sua preferência, adiantando que “é grande a expectativa dos angolanos e comunidade internacional, criada pelo conteúdo da mensagem do MPLA, pelo compromisso de continuar com sucesso o seu programa de governo.
Agradeceu o Primeiro Ministro por ter aceite a nobre missão que lhe foi confiada, enaltecendo as suas qualidades pessoais, o seu perfil profissional e académico, bem como a experiência que acumulou noutros cargos que já ocupou,e que dão a garantia de que desempenhará com êxito as suas funções. O seu apreço foi extensivo aos Ministros e Secretários de Estado empossados.