Conselho de Ministros " Primeira Sessão "

O Conselho de Ministros aprovou segunda-feira, na sua primeira sessão extraordinária, o diploma que estabelece a orgânica do Governo, fixa a sua composição e funcionamento, a forma de deliberação e as competências do Presidente da República, enquanto Chefe do Governo, e do primeiro-ministro, como seu coadjutor na coordenação e condução do Executivo. O diploma legal, aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, estabelece como sectores de governação os ministérios da Defesa Nacional, Interior, Relações Exteriores, Economia, Administração do Território, Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Justiça, Planeamento, Finanças, Comércio, Hotelaria e Turismo e Agricultura. Ainda os sectores das Pescas, Indústria, Petróleos, Geologia e Minas, Ambiente, Ciência e Tecnologia, Urbanismo e Habitação, Obras Públicas, Transportes, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Saúde, Educação, Cultura, Assistência e Reinserção Social, Família e Promoção da Mulher, Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, Juventude e Desportos, Comunicação Social, e as secretarias de Estado para o Desenvolvimento Rural, Ensino Superior e das Águas. Esta primeira reunião do executivo aprovou o Regimento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, como órgão de apoio à condução da actuação política e estratégica do Governo, funcionando no intervalo das sessões do órgão colegial. O regimento estabelece que a equipa económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros é um órgão técnico de apoio ao Chefe do Governo e de assistência directa ao funcionamento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros. Coordenada pelo ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior, a equipa económica integra os ministros do Planeamento, Ana Dias Lourenço, das Finanças, Severim de Morais, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Pitra Neto, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Amadeu Maurício, além dos assessores económicos do Presidente da República e do primeiro-ministro. Na reunião de hoje, o Governo instruiu sobre a elaboração do Plano Nacional, para o quadriénio 2009-2013, do Programa do Governo para 2009 e do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o mesmo ano.