ELEIÇÕES 2008

reclamações às rejeições de processos de candidaturas às eleições legislativas não produziram qualquer alteração na decisão do Tribunal Constitucional, que ontem mesmo procedeu à entrega à Comissão Nacional Eleitoral da lista dos partidos considerados concorrentes ao pleito de cinco de Setembro.São no total 10 partidos e quatro coligações de partidos. Os números finais foram apresentados pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, no acto de entrega da lista de candidaturas ao presidente da CNE, Caetano de Sousa.Conforme as disposições contidas no artigo 16º da Lei Eleitoral, e na presença de juízes, juristas, e funcionários das duas instituições, o presidente do CNE, recebeu das mãos de Rui Ferreira, a lista, contendo as candidaturas do MPLA, UNITA, PRS, PDP-ANA, PLD, PAJOCA, FNLA, PRD, PADEPA, FpD e, das coligações PPE, FOFAC, Angola Democrática e Nova democracia. De fora da corrida eleitoral ficaram um total de 63 formações políticas, entre as quais se inclui o PSD, PNDA, PDA, PREA, PSA e a coligação POC.Segundo Rui Ferreira, o Tribunal recebeu 34 pedidos de participação nas eleições, envolvendo um total de 7.371 candidatos a deputados, e 5.525 eleitores apoiantes dessas candidaturas, sendo que no conjunto de análise, foram apreciados mais de 1.200.000 páginas de processo.“No processo de apreciação das candidaturas o Tribunal tomou a decisão de considerar aceites a participação de 14 concorrentes. Feita a publicação inicial das candidaturas recebeu 24 reclamações que foram apreciadas. Neste momento os respectivos processos estão terminados, e nos termos da Lei não se admitem novas reclamações uma vez que todas estão transitadas em julgado”, assegurou.O trabalho foi desenvolvido por equipas multidisciplinares e multisectoriais de aproximadamente 400 pessoas, entre juízes, juristas, funcionários seniores dos serviços de identificação do Ministério da Justiça e do Ficheiro Informático do Registo Eleitoral, que trabalharam ininterruptamente durante vin­te dias, no processo de apreciação e reapreciação das candidaturas. No cômputo geral foram proferidos 73 acórdãos.Entretanto, ainda do conjunto de processos apreciados aquele órgão de justiça apurou 5.048 candidatos a deputados, tendo deste número excluído 2.173. Já no total de cidadãos eleitores apoiantes de candidaturas o órgão considerou em situação conforme 398.064, enquanto que exclui 106.000 processos.Igualmente foi detectada documentação falsa. O juiz presidente do Tribunal, Rui Ferreira adiantou que, constam especificamente, 562 bilhetes de identidade falsos, 559 certificados de registo criminal, uns comprovadamente falsos e outros em situação de não conformidade.“Como é de Lei este Tribunal fará a extracção da respectiva documentação ao Ministério Público para que este decida o que fazer a respeito”, disse.