O Conselho de Ministros aprovou quarta-feira o Plano Nacional de Contingência Contra Derrames de Petróleo no Mar, que visa dotar o país de um sistema nacional e de um banco de dados que identifique e actualize, de forma clara, as áreas de maior risco ambiental ou socioeconómico.O sistema nacional de prontidão e resposta contra derrames de petróleo define a responsabilidade das instituições do Governo a nível nacional, provincial e local, a localização do equipamento, de materiais e pessoas a mobilizar.
Indica também as organizações nacionais e internacionais com as quais se deve estabelecer acordos de cooperação, para a optimização do uso dos recursos em caso de emergência.
O Conselho de Ministros, cuja sessão foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, apreciou a proposta de Programa Nacional de Gestão Ambiental e recomendou a sua actualização, para aprovação.
O Programa Nacional de Gestão Ambiental estabelece as responsabilidades dos diversos órgãos do Governo, dos agentes não estatais e dos cidadãos para uma gestão sustentável, e define os sub-programas que facilitam a reconstrução do país através da integração e conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social.
A reunião do Governo teve como objectivo a análise de documentos dos ministérios do Ambiente, dos Petróleos, das Finanças, da Economia, da Agricultura, das Pescas, Relações Exteriores e da Administração do Território.
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